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quinta-feira, 21 de junho de 2012
sábado, 16 de junho de 2012
Governo do Rio e TJ realizam uniões homoafetivas
Cerimônia coletiva acontece no dia 1º de julho, às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça do estado.
Para comemorar mais de um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a união estável de pessoas do mesmo sexo, o Governo do Rio, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, juntamente com o Tribunal de Justiça do RJ realizarão uma cerimônia coletiva com até 70 casais LGBT. Quem estiver interessada (o) em participar deverá encaminhar a ficha de inscrição (em anexo) e os documentos até o dia 12 de junho.
“A ADPF 132 foi uma medida solicitada pelo Governador Sérgio Cabral junto ao STF. Passado mais de um ano reconhecimento da Suprema Corte das uniões estáveis homoafetivas, muitos brasileiros e brasileiras não só tiveram acesso a esta informação, de que podiam realizar suas uniões, como também puderam efetivamente dar entrada em seus pedidos. Esta cerimônia coletiva é para novamente darmos visibilidade a este direito que, com toda a certeza, é um avanço importante na conquista de direitos civis por nós LGBT!”, afirma o superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.
Para a inscrição, o casal deverá reunir os seguintes documentos:
- Ficha de Inscrição: preencher com os dados do casal em formulário padrão (em anexo).
- Para cada um dos cônjuges: Certidão de Nascimento (em caso de ser solteiro); ou casamento (se for divorciado), ou certidão de óbito do cônjuge (se for viúvo), mais carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, bens de cada um ou do casal;
- Para as testemunhas: (duas por casal) – identidade, CPF e comprovante de residência e maiores de 18 anos.
A inscrição poderá ser feita das seguintes formas:
1) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e entrega das cópias dos documentos complementares em um Centro de Cidadania LGBT do Rio mais próximo;
2) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT do RJ e envio das cópias dos documentos complementares por e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br (para isso os interessados deverão escanear os documentos);
3) Inscrição e envio dos documentos complementares pelo e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br;
4) Inscrição e entrega dos documentos diretamente em um Centro de Referência LGBT do RJ mais próximo. Endereços dos Centros no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br ou pelo Disque Cidadania LGBT - 0800 023 4567.
A confirmação da inscrição
Para habilitação do casal inscrito haverá entrevista com a equipe do Tribunal de Justiça e as audiências, que ocorrerão no mês de junho, terão atas que já servirão como documento para que os casais comprovem suas uniões, sem a necessidade de registro nos cartórios. Para garantir o sigilo e a privacidade das informações, as audiências serão realizadas sob segredo de justiça, estando somente presentes o casal, as testemunhas, o representante do Ministério Público, o representante da Defensoria Pública, o representante da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e o Juiz designado. Os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas atas da audiência.
Os casais que quiserem poderão, após a audiência de união estável, entrar com o pedido de conversão para casamento. Para isso, contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública, da OABRJ e do Rio Sem Homofobia, para tomar as providências cabíveis para cada casal. Vale lembrar que pessoas casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.
Informações para imprensa
Márcia Vilella | Diego Cotta
ASCOM SuperDir | SEASDH
(21) 2284-2475 | 8158-9692 | 8097-7558
DISQUE CIDADANIA LGBT - 0800-0234567
segunda-feira, 11 de junho de 2012
Caducou a MP 557: Vitória dos movimentos sociais
Aconteceu o que os movimentos feministas e entidades que se ocupam de saúde da mulher, direitos reprodutivos e direitos sexuais tanto desejavam: caducou a medida provisória 557, que instituía o cadastro da gestante. A Câmara dos Deputados tinha até quinta-feira 31 para votá-la. Como isso não aconteceu, perdeu a validade.
05/06/2012
Ontem, desde cedo, a médica, escritora e feminista histórica Fátima Oliveira comemorou no twítter.
Por isso, pedimos a algumas feministas históricas e a Gerson Carneiro que comentassem esta vitória suada dos movimentos sociais. Confiram:
Beatriz Galli, advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da OAB-RJ, e assessora de políticas para a América Latina do Ipas:
“Foi uma vitória para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.É o reconhecimento de que o tema da mortalidade materna deve ser abordado com ênfase nos direitos humanos, com a devida participação da sociedade civil e com transparência por parte do governo”.
Maria José Rosado, Católicas pelo Direito de Decidir:
“Ao não ser aprovada a MP 557, a privacidade e a autonomia reprodutiva das mulheres foram respeitadas”.
Jurema Werneck, médica, integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde representa a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras:
Temos que comemorar este freio na onda conservadora dentro e fora do Congresso Nacional, dentro e fora do governo federal.
Conseguimos impor um limite. Agora, continuaremos lutando para que o debate, as ações e as políticas referentes à saúde da mulher e aos nossos direitos sexuais e reprodutivos retornem a patamares de democracia, de antirracismo e antimisoginia, de respeito à laicidade do Estado e a nós, principais interessadas e protagonistas destes processo. Falta menos. Viva!
Sonia Corrêa, pesquisadora associada da ABIA, co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política:
As muitas narrativas sobre o percurso que vai da publicação da MP 557, na calada do recesso de fim de ano, até seu arquivamento por decurso de prazo, devem ser recuperadas em suas idas e voltas e minúcias, pois dizem muito sobre os limites e possibilidades da política feminista no Brasil de 2012.
Mas, hoje, nós, as feministas de todos os quadrantes que estivemos envolvidas nessa batalha, só temos a comemorar. Tomadas de surpresa no dia 27 de dezembro de 2011, quando o avião não tripulado da medida provisória foi lançado sobre a autonomia reprodutiva e a privacidade das mulheres brasileiras, conseguimos resistir, resistir e resistir.
Fomos, de fato, o contrapeso face às forças estatais e não estatais que conceberam a MP 557, entre outras razões, para incluir, pela porta do fundo, o direito do nascituro num texto legal. Conseguimos dar visibilidade internacional aos graves problemas da medida e ao debate interno sobre a mesma. Conseguimos persuadir outras vozes da sociedade civil sobre os efeitos potencialmente nefastos do texto apresentado ao Congresso Nacional. Conseguimos trazer de novo à pauta a agenda de uma política ampla de saúde sexual e reprodutiva que, desde 2011, vem sendo sepultada pelo “de volta ao futuro” da saúde materno-infantil. Há, sem dúvida, muitas outras batalhas, pela frente. Mas essa nós levamos. Já posso tirar o Xô Cegonha do meu Facebook!
Gerson Carneiro:
Até onde estou entendendo a MP 557 perdeu a eficácia em virtude do esfriamento dos ânimos dos que pretendiam levá-la adiante, acreditando tratar-se de uma medida nascitura (já concebida, cujo nascimento se espera como fato futuro certo) e não natimorta. E tal esfriamento se deu face ao ativismo dos que desde a concepção da MP 557 combateram a precipitada medida.
No meu entendimento, vislumbro a preocupação dos que defenderam a MP 557 não com a saúde da gestante mas sim, volto a afirmar, com o controle da livre decisão pessoal daquela sobre o seu corpo e suas opções íntimas, o que fez com que a questão fosse transformada em disputa de torcidas pelos simpatizantes da precipitação da MP 557,
desprezando a amplitude do debate com a diversidade de entidades e autoridades diretamente ligadas ao assunto.
A batalha foi pesada. Enfrentamos muita gente disposta apenas à depreciação do debate. Saltou às vistas a quantidade de aparições sistemáticas de comentários nos inúmeros posts publicados aqui no Viomundo, apenas com esse objetivo. Mas, enfim, o bem vence o mal. Seguiremos na luta. Há muito por fazer. O mundo começa agora. Apenas começamos.
E agora?
“É festejar e ficar de olho…para impedir rebordosas…”, arremata Fátima Oliveira.
Para completar, segue um texto de Kauara Rodrigues, assessora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), sobre o tema.
31 DE MAIO SEM MP 557/2011: VITÓRIA PARA AS MULHERES BRASILEIRAS
por Kauara Rodrigues, Cfemea
Nesse mês de maio, marcado pelo dia 28 como dia de combate à mortalidade materna, nós, mulheres brasileiras, devemos celebrar uma importante conquista dos movimentos feministas: a equivocada Medida Provisória nº 557/2011 perde a validade hoje, dia 31 de maio.
Tal Medida, editada pelo Governo no dia 26 de dezembro de 2011, visa instituir o cadastramento compulsório das gestantes para supostamente garantir a saúde da mulher e do nascituro, prevendo também o pagamento de uma bolsa auxílio ao pré-natal de R$ 50 para transporte das mulheres aos serviços de saúde. A justificativa é reduzir a mortalidade materna no país, que possui taxas elevadíssimas: em 2010 a razão de morte materna foi de 68 óbitos por 100 mil nascidos vivos. A recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS é de que haja, no máximo, 20 casos de morte materna a cada 100 mil nascidos vivos. Por isso, a redução da morte materna é uma das metas do milênio que dificilmente nosso país cumprirá até 2015, já que a queda tem sido lenta nos últimos anos.
Desde que foi editada – sem nenhum diálogo com a sociedade civil comprometida com o tema – os movimentos feministas e de mulheres, juntamente com setores da saúde coletiva e de direitos humanos, têm se mobilizado e feito duras críticas para impedir a aprovação da Medida. Isso porque, ao contrário do que se propõe, ela não é capaz de combater a mortalidade materna.
Seu texto não dialoga com agenda dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, tampouco com as estratégias já construídas coletivamente, como o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), existente desde 2004. Ademais, entendemos que a vigilância epidemiológica é pertinente e relevante, mas deve se voltar
aos serviços de saúde e não às mulheres, o que viola o direito à privacidade e ao sigilo. Importante ressaltar que o problema da mortalidade materna no país está principalmente na falta de qualidade dos serviços e do atendimento prestado às mulheres gestantes e não no acesso ao pré-natal, que tem aumentado significamente no país. As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais e maternidades!
Entre os conjunto de erros trazidos no bojo da Medida está também o financiamento da bolsa a partir da utilização de recursos da saúde para ação típica de assistência social. Por fim, outro ponto problemático era a figura do nascituro no texto da legislação, que representava um grave retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres, pois inviabilizaria o atendimento daquelas mulheres que decidiram voluntariamente interromper a gravidez, inclusive nos casos permitidos por lei. Diante de tamanho absurdo e após muitas pressões, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu o erro e reeditou a Medida em janeiro de 2012, retirando o artigo do nascituro. Mas essa primeira vitória dos movimentos feministas ainda era insuficiente.
Em primeiro lugar porque, conforme já havíamos alertado, ao chegar ao Congresso Nacional, a Medida recebeu 114 emendas ao seu texto – algumas para melhorá-lo e outras para retrocedê-lo ainda mais, inclusive trazendo novamente a figura do nascituro. E assim todas as demais falhas apontadas na Medida se mantinham presentes, com o risco de serem votadas e tornadas lei por bancadas comprometidas com o conservadorismo religioso e moral, sedentas por cargos no Governo Federal e sem nenhuma preocupação com a vida e saúde das mulheres.
Diante disso, os movimentos feministas intensificaram uma verdadeira jornada contra a Medida, através de inúmeras manifestações públicas, notas de repúdio, reuniões com membros do Executivo, parlamentares, Conselho Nacional de Saúde, CISMU, tuitaços etc. E hoje, com a não votação da Medida e perda de sua eficácia, parabenizamos todas e todos que lutaram para esse resultado, e aproveitamos para celebrar a força dos movimentos feministas lembrando que:
Não aceitamos quaisquer medidas que ameacem e retrocedam nossos direitos reprodutivos! Lutamos por políticas públicas de saúde que respeitem nossa autonomia, com ênfase na saúde integral das mulheres.
Fonte: http://www.catolicas.org.br/
domingo, 10 de junho de 2012
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Mapa da Violência 2012 revela que 91 mil mulheres foram assassinadas de 1980 a 2010
Qui, 31 de Maio de 2012 21:50
Como complemento do Mapa da Violência 2012, o Instituto Sangari divulgou há poucos dias um caderno especial sobre homicídios de mulheres no Brasil. Devido à relevância e gravidade do assunto, o Instituto preparou um material específico para alertar e informar a sociedade brasileira e o poder público sobre esta problemática.
O Caderno Complementar ‘Homicídios Femininos no Brasil’ fez um histórico dos assassinatos de mulheres ocorridos de 1980 até 2010 é constatou que foram assassinadas no Brasil quase 91 mil mulheres, 43,5 mil só nos últimos dez anos. De 1980 a 2010 o número de assassinatos passou de 1.353 para 4.297, aumento de 217,6% na quantidade de vítimas fatais.
Os crimes apresentaram um crescimento maior até o ano de 1996. A partir deste ano, as taxas foram se estabilizando em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. O relatório destaca ainda que em 2007, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, os assassinatos apresentaram uma leve queda, mas rapidamente as cifras anteriores foram retomadas.
Em 2010 foram 4.297 casos, o que representa uma média de 4,4 assassinatos por 100 mil mulheres. Com essa cifra, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil se insere na 7ª posição em uma lista com 84 países. Nos primeiros lugares estão El Salvador, com taxa de 10,3 homicídios para cada 100 mil mulheres, Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).
O Estado que puxa o Brasil para a 7ª posição é, em primeiro lugar, o Espírito Santo, já que apresenta mais que o dobro da média brasileira com taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres. A região é seguida por Alagoas (taxa de 8,3 em cada 100 mil mulheres), Paraná (6,3), Paraíba e Mato Grosso do Sul (ambos com taxa de 6,0).
Na outra o ponta Piauí, com taxa de homicídios de mulheres de 2,6, é o Estado com o menor índice de assassinatos. Junto a esta região vem São Paulo (taxa de 3,1), Rio de Janeiro (taxa de 3,2), Maranhão (taxa de 3,4) e Santa Catarina (3,6).
Com relação aos instrumentos usados para praticar os crimes, o relatório destaca que metade dos assassinatos de mulheres é cometida com armas de fogo. Outros instrumentos utilizados para o homicídio são objetos que exigem contato direto, como objetos cortantes ou penetrantes, objetos contundentes, além de sufocação ou estrangulamento. O Caderno Complementar também destaca 40% dos crimes contra as mulheres são cometidos em sua própria residência ou habitação.
O Instituto Sangari apurou ainda que até os 14 anos de idade das vítimas, os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos. Até os quatro anos, são as mães. A partir dos dez anos predomina a figura paterna.
"Esse papel paterno vai sendo substituído progressivamente pelo cônjuge e/ou namorado (ou os respectivos ex), que preponderam sensivelmente a partir dos 20 anos da mulher até os 59 anos. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar preponderante nessa violência contra a mulher”, revela o Caderno especial.
As mulheres se transformam em verdadeiras vítimas a partir dos 15 anos e permanecem até os 29, com maior registro de violência e assassinatos no intervalo entre 20 e 29 anos, que é o que mais cresceu nos últimos dez anos. O relatório do Instituto Sangari destaca que a partir dos 30 anos, a tendência é de queda.
Os dados divulgados no Caderno Complementar do Mapa da Violência 2012 são uma tentativa de ajudar, com informações, o poder público e demais autoridades responsáveis a elaborarem estratégias mais efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, o Instituto Sangari garante que vai continuar a elaborar o estudo sobre esta problemática para que o material possa servir de subsídio aos que trabalham em favor da causa.
O Caderno Complementar ‘Homicídios Femininos no Brasil’ fez um histórico dos assassinatos de mulheres ocorridos de 1980 até 2010 é constatou que foram assassinadas no Brasil quase 91 mil mulheres, 43,5 mil só nos últimos dez anos. De 1980 a 2010 o número de assassinatos passou de 1.353 para 4.297, aumento de 217,6% na quantidade de vítimas fatais.
Os crimes apresentaram um crescimento maior até o ano de 1996. A partir deste ano, as taxas foram se estabilizando em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. O relatório destaca ainda que em 2007, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, os assassinatos apresentaram uma leve queda, mas rapidamente as cifras anteriores foram retomadas.
Em 2010 foram 4.297 casos, o que representa uma média de 4,4 assassinatos por 100 mil mulheres. Com essa cifra, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil se insere na 7ª posição em uma lista com 84 países. Nos primeiros lugares estão El Salvador, com taxa de 10,3 homicídios para cada 100 mil mulheres, Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).
O Estado que puxa o Brasil para a 7ª posição é, em primeiro lugar, o Espírito Santo, já que apresenta mais que o dobro da média brasileira com taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres. A região é seguida por Alagoas (taxa de 8,3 em cada 100 mil mulheres), Paraná (6,3), Paraíba e Mato Grosso do Sul (ambos com taxa de 6,0).
Na outra o ponta Piauí, com taxa de homicídios de mulheres de 2,6, é o Estado com o menor índice de assassinatos. Junto a esta região vem São Paulo (taxa de 3,1), Rio de Janeiro (taxa de 3,2), Maranhão (taxa de 3,4) e Santa Catarina (3,6).
Com relação aos instrumentos usados para praticar os crimes, o relatório destaca que metade dos assassinatos de mulheres é cometida com armas de fogo. Outros instrumentos utilizados para o homicídio são objetos que exigem contato direto, como objetos cortantes ou penetrantes, objetos contundentes, além de sufocação ou estrangulamento. O Caderno Complementar também destaca 40% dos crimes contra as mulheres são cometidos em sua própria residência ou habitação.
O Instituto Sangari apurou ainda que até os 14 anos de idade das vítimas, os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos. Até os quatro anos, são as mães. A partir dos dez anos predomina a figura paterna.
"Esse papel paterno vai sendo substituído progressivamente pelo cônjuge e/ou namorado (ou os respectivos ex), que preponderam sensivelmente a partir dos 20 anos da mulher até os 59 anos. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar preponderante nessa violência contra a mulher”, revela o Caderno especial.
As mulheres se transformam em verdadeiras vítimas a partir dos 15 anos e permanecem até os 29, com maior registro de violência e assassinatos no intervalo entre 20 e 29 anos, que é o que mais cresceu nos últimos dez anos. O relatório do Instituto Sangari destaca que a partir dos 30 anos, a tendência é de queda.
Os dados divulgados no Caderno Complementar do Mapa da Violência 2012 são uma tentativa de ajudar, com informações, o poder público e demais autoridades responsáveis a elaborarem estratégias mais efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, o Instituto Sangari garante que vai continuar a elaborar o estudo sobre esta problemática para que o material possa servir de subsídio aos que trabalham em favor da causa.
Fonte: Portal Nacional da UBM http://ubmulheres.org.br/component/content/article/1-noticias/562-mapaviolenciamulheres.html
A Reforma do Código Penal e o Aborto
Confira o artigo de Helena Piragibe
A reforma do Código Penal de 1940 é acompanhada com grande expectativa por parte das feministas por estar incorporado a descriminalização do aborto, tema polêmico resultado da hipocrisia que ignora a realidade cruel especialmente das mulheres pobres e negras, marginalizadas e abandonadas a própria sorte diante de uma gravidez indesejada, muitas vezes não assumida pelo parceiro, ou por não considerar o momento próprio para mais um filho.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o aborto inseguro e clandestino é responsável pela morte e sequelas irreversíveis de 200 mil mulheres por ano enquanto. Em 2005 foram realizados mais de 1 milhão de abortos, que segundo dados oficiais, destas mulheres 2/3 são declaradamente católicas e a maioria têm idade é de até 29 anos, e destas 70% têm relações afetivas estável e segura.
O art. 128 do código penal de 1940, isenta de crime a mulher que pratica o aborto nas seguintes condições: Aborto Necessário e Aborto no caso de gravidez resultante de Estupro, enquanto que a mulher que provoca aborto está sujeita às penas do art. 124 do Código Penal, que prevê detenção de 1 a 3 anos.
Diante da realidade atual e da laicizidade do Estado, torna-se imperioso tratar o tema com responsabilidade social e política que se espera da comissão de juristas que vem elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal, dentre eles o Desembargador José Münhos, que em palestra no dia 23 de maio na EMERJ ( Escola de Magistratura do Rio de Janeiro ) destacou os avanços na alteração do art. 128 CP , com caput ” NÃO CONSTITUI CRIME “ e os incisos : I- riscos à saúde da gestante; II _ gravidez resultante de estupro ; III – má formação do feto entre eles anencefalia ( reconhecido pelo STF ) e outras anomalias ; IV – reprodução assistida , sem consentimento da vítima; V- por vontade da gestante até a 12 ª semana , por incapacidade psicológica de a gestante arcar com a maternidade
Há que se destacar o avanço e a contemporaneidade do anteprojeto, que após sua conclusão prevista para o final de junho de 2012, irá para o Senado, onde iniciará os debates nas comissões. O movimento feminista há de estar atento para enfrentar a longa demanda, com a bancada religiosa e conservadora das casas legislativas e o lobby das clínicas de aborto, que não desejam perder este ” negócio lucrativo” com as classes sociais mais abastadas.
Na Antiguidade os filósofos Aristóteles e Platão sustentavam o aborto livre e consideravam que a alma do feto era a da mulher, enquanto que no Direito Canônico, a igreja aceitava o aborto até o 3º mês de gravidez defendido por São Tomás de Aquino e Agostinho e a criminalização passou a ocorrer na Idade Contemporânea.
Atualmente, países católicos como Portugal e Espanha e diversos outros da Europa e na América, EUA e Canadá e outros da América Latina, há uma legislação que amplia o direito da mulher ao aborto.
Descriminalizar e Legalizar o aborto é uma questão de saúde pública.
Helena Piragibe,
Coordenadora Estadual UBM - RJ
A reforma do Código Penal de 1940 é acompanhada com grande expectativa por parte das feministas por estar incorporado a descriminalização do aborto, tema polêmico resultado da hipocrisia que ignora a realidade cruel especialmente das mulheres pobres e negras, marginalizadas e abandonadas a própria sorte diante de uma gravidez indesejada, muitas vezes não assumida pelo parceiro, ou por não considerar o momento próprio para mais um filho.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o aborto inseguro e clandestino é responsável pela morte e sequelas irreversíveis de 200 mil mulheres por ano enquanto. Em 2005 foram realizados mais de 1 milhão de abortos, que segundo dados oficiais, destas mulheres 2/3 são declaradamente católicas e a maioria têm idade é de até 29 anos, e destas 70% têm relações afetivas estável e segura.
O art. 128 do código penal de 1940, isenta de crime a mulher que pratica o aborto nas seguintes condições: Aborto Necessário e Aborto no caso de gravidez resultante de Estupro, enquanto que a mulher que provoca aborto está sujeita às penas do art. 124 do Código Penal, que prevê detenção de 1 a 3 anos.
Diante da realidade atual e da laicizidade do Estado, torna-se imperioso tratar o tema com responsabilidade social e política que se espera da comissão de juristas que vem elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal, dentre eles o Desembargador José Münhos, que em palestra no dia 23 de maio na EMERJ ( Escola de Magistratura do Rio de Janeiro ) destacou os avanços na alteração do art. 128 CP , com caput ” NÃO CONSTITUI CRIME “ e os incisos : I- riscos à saúde da gestante; II _ gravidez resultante de estupro ; III – má formação do feto entre eles anencefalia ( reconhecido pelo STF ) e outras anomalias ; IV – reprodução assistida , sem consentimento da vítima; V- por vontade da gestante até a 12 ª semana , por incapacidade psicológica de a gestante arcar com a maternidade
Há que se destacar o avanço e a contemporaneidade do anteprojeto, que após sua conclusão prevista para o final de junho de 2012, irá para o Senado, onde iniciará os debates nas comissões. O movimento feminista há de estar atento para enfrentar a longa demanda, com a bancada religiosa e conservadora das casas legislativas e o lobby das clínicas de aborto, que não desejam perder este ” negócio lucrativo” com as classes sociais mais abastadas.
Na Antiguidade os filósofos Aristóteles e Platão sustentavam o aborto livre e consideravam que a alma do feto era a da mulher, enquanto que no Direito Canônico, a igreja aceitava o aborto até o 3º mês de gravidez defendido por São Tomás de Aquino e Agostinho e a criminalização passou a ocorrer na Idade Contemporânea.
Atualmente, países católicos como Portugal e Espanha e diversos outros da Europa e na América, EUA e Canadá e outros da América Latina, há uma legislação que amplia o direito da mulher ao aborto.
Descriminalizar e Legalizar o aborto é uma questão de saúde pública.
Helena Piragibe,
Coordenadora Estadual UBM - RJ
30 de Maio de 2012
Fonte: Portal Nacional do PCdoB http://www.pcdob.org.br/noticia.php?id_noticia=184596&id_secao=3
Pesquisa revela baixa representação de mulheres e negros no parlamento
Qua, 30 de Maio de 2012 23:14
Investigação, cujo foco foram as eleições de 2006 e 2010,incluiu entrevistas com 42 parlamentares de quatro Estados
O Brasil tem apenas de 13% de mulheres no parlamento, ocupando o final da fila na América Latina. O dado é divulgado pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne todos os legislativos do mundo e que compila estatísticas sobre a presença de mulheres nestas casas. Por que as mulheres candidatas não conseguem se eleger na mesma proporção que os candidatos homens? Por que as mulheres se apresentam menos na política? Ou, quando se apresentam, o que acontece para que não tenham tanto sucesso? Por que os financiamentos de campanha são sempre menores para as mulheres?
São estas as principais questões colocadas por Rachel Meneguello e Bruno Speck, professores do Departamento de Ciência Política da Unicamp e pesquisadores do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), no projeto de pesquisa "Mulheres e Negros na Política – Estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros". Financiada pela Unifem, órgão das Nações Unidas para Empoderamento das Mulheres (agora ONU Mulher), a pesquisa incluiu entrevistas em profundidade com 42 parlamentares e membros de partidos do Pará, São Paulo, Santa Catarina e Bahia, com o objetivo de avaliar os constrangimentos e obstáculos que poderiam explicar a baixa representação de mulheres e negros no parlamento. O foco esteve nas eleições de 2006 e 2010 e em nove partidos: PT, PSB, PP, PMDB, PSDB, PSOL, PCdoB, PDT e DEM.
"Durante as entrevistas com as mulheres candidatas ou parlamentares, algumas dimensões relativas ao acesso à política ficam muito claras. Uma delas é a trajetória política. Boa parte delas tem uma trajetória muito convencional e tradicional na política brasileira, que é a relação de família: o marido, o pai, o avô e até o bisavô político. E, quando não existe esta tradição de família, vemos os casos de mulheres com uma militância importante nos movimentos sociais, como de mulheres, negros, estudantes e agricultores, e o ingresso em partidos de esquerda", afirma Rachel Meneguello, que é diretora do Cesop.
Segundo a pesquisadora, a hipótese de que as mulheres teriam menos interesse pela política, está presente na própria fala de algumas entrevistadas, que culpam as demais pela baixa representatividade no parlamento. "Ainda existe este preconceito em relação a si mesmas. O que de fato acontece – e aí entra outra dimensão da nossa pesquisa – tem a ver com a presença do machismo. Sobretudo as casadas e com filhos, que têm atribuições domésticas, enfrentam grande dificuldade para dar conta de uma carreira política e do casamento. Dentre as entrevistadas, mais de 20% são separadas. Eleita, a mulher não se ocupa apenas de legislar, ela tem uma vida dentro do partido e precisa compatibilizar as atividades com sua vida privada."
Rachel Meneguello ressalta que os partidos são estruturas consagradas como de domínio masculino, onde é difícil que mulheres se destaquem, mesmo em São Paulo, que apresenta outro grau de competição política e abertura para o ingresso de novos atores. "Como exemplo, Marta Suplicy, apesar da imagem pública de destaque como mulher de televisão, entrou na política com o apoio de Eduardo Suplicy – são relações que não acontecem somente no Nordeste, onde se supõe que concentra traços da política tradicional e familiar. Na vida parlamentar, o preconceito aparece contra as mulheres, principalmente as negras. Dezesseis entrevistadas que se declararam negras foram tratadas com diferença, primeiro como mulher, na pouca importância dada às suas opiniões, e também por meio de um racismo velado, difícil de medir."
Outro aspecto observado na pesquisa, de acordo com a professora, é a visão essencialista da diferença que a mulher faz na política, em que as próprias entrevistadas se colocam como mais honestas e mais capazes para tratar determinadas questões. "Alguns dizem o tempo todo que Dilma Rousseff não tem liderança nem traquejo político e, quando ela coloca mulheres em cargos-chave, desperta preconceitos dos mais variados. Entretanto, todos os entrevistados chamam a atenção para a importância pelo menos simbólica da presença de uma mulher na Presidência. Não se tem a ilusão de que isso mudará a dinâmica da política nacional, mas vai se criando a percepção de que as mulheres podem ter acesso a outras instâncias, seja de trabalho, seja de representação política."Paridade estatutária
Rachel Meneguello informa que o PT é o primeiro partido a tomar seriamente a questão das mulheres e negros, incluindo mudanças fundamentais na reforma do seu estatuto, em fevereiro deste ano. "A primeira mudança é a paridade de homens e mulheres nos cargos de direção. Mais: o novo estatuto define um levantamento sobre raça e idade dos filiados e, havendo determinado número de negros, por exemplo, pelo menos 20% deles terão lugar em cada um dos órgãos de direção. Estes órgãos também terão ao menos 30% de jovens, o que implica renovação de quadros."
Outra mudança no PT destacada pela diretora do Cesop, na mesma reforma estatutária, é a limitação de três mandatos para cada cargo, ou seja, se um candidato se eleger três vezes deputado estadual, terá que mudar de esfera no pleito seguinte. "Isso tem um impacto para as mulheres, pois se os quadros devem ser renovados estatutariamente, abre-se outra porta de ingresso para que elas, por exemplo, obtenham legendas. Esse impacto não virá na próxima eleição, mas merece ser observado nas futuras, porque pode começar a mudar a cultura masculina dentro das estruturas partidárias."
A pesquisadora não identifica em outros partidos considerados progressistas a inclusão de medidas semelhantes em seus estatutos. "O PSB menciona bastante o estímulo à participação de mulheres e negros na política, mas apenas mencionar é muito pouco. Embora os partidos possuam secretarias da mulher e de combate ao racismo, não veem o tema como central, não existe uma diretriz política para isso. Mesmo PCdoB e PSOL, que estão mais à esquerda, defendem a prioridade de uma luta política mais ampla de transformação social – e as questões da mulher e do negro iriam de carona nesta luta mais ampla."
Rachel Meneguello aponta, afinal, o que a pesquisa colheu de essencial. "Se fosse para resumir esta entrevista, duas grandes questões aparecem. Uma delas é que os constrangimentos fundamentais do acesso às mulheres e negros na política estão no domínio masculino desta dinâmica de representação. Do outro lado, temos uma grande reclamação em relação às estruturas partidárias, havendo a necessidade de mudanças, inclusive legais, que levem à participação efetiva de mulheres e negros na dinâmica interna dos partidos. O sucesso da politica de cotas, já implantada mas menos exitosa do que se esperava, parece depender mais de mudanças na organização interna dos partidos do que da reforma do sistema eleitoral".Dinheiro míngua para candidatas
O professor Bruno Speck, juntamente com a pesquisadora Teresa Sacchet, participou de um projeto anterior financiado pela Secretaria de Mulheres da Presidência da República, que envolveu mais de dez organizações, entre elas o Cesop. "Esta pesquisa é consequência e sequência da outra, que analisou o desempenho das mulheres nas eleições de 2010 focando aspectos como da propaganda política e do financiamento de suas campanhas. Nós do Cesop analisamos especificamente a questão do financiamento das candidatas, chegando ao resultado de que elas recebiam menos recursos e menos votos em relação aos homens. Esta pesquisa atual foi mais qualitativa, sobre as razões e o pano de fundo desta desvantagem, incluindo entrevistas com as mulheres e estendendo o trabalho aos negros."
Um dado básico e sempre interessante, na opinião de Bruno Speck, é a proporção de mulheres eleitas entre as candidatas. Ele atenta para a similaridade dos gráficos para a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas após as eleições de 2010, que trazem na primeira barra a média da população feminina no Brasil (em torno de 50%). Na tabela de candidatos a deputado federal, a segunda barra mostra que a proporção de mulheres foi de 11,9% na Bahia, 18,6% no Pará, 25,2% em Santa Catarina e 18,8% em São Paulo. "Aqui, já vemos uma sub-representação das mulheres, decorrente do filtro partidário para obtenção das legendas", observa.
Entretanto, na terceira barra, de candidatas eleitas, nota-se uma diminuição brusca para respectivos 2,6% (BA), 5,9% (PA), 6,3% (SC) e 8,6% (SP). "Se as mulheres candidatas tivessem a mesma chance de se eleger do que os homens, a segunda e a terceira barras deveriam ter igual tamanho. Mas não é assim, há uma nova queda. A questão é: por quais razões elas têm menor chance de se eleger?".
O pesquisador não dispõe de informações que expliquem por que tão poucas mulheres se candidatam, principalmente havendo a Lei de Cotas, determinando que cada partido ou coligação destine pelo menos 30% das vagas a candidatas mulheres. "O dado mais citado no caso brasileiro é de 18% de mulheres entre os candidatos, ou seja, a maioria dos partidos e das circunscrições não cumpre a legislação. Um comentário recorrente nos movimentos feministas diz respeito à pouca penalização por este descumprimento nas eleições passadas."
Naquela pesquisa em que analisou a questão do financiamento, ficou claro para Bruno Speck que as mulheres recebem menos recursos que os homens. Os gráficos mostrando a média de arrecadação por mulheres e homens, para deputado estadual e deputado federal, tornam clara a discrepância. "É um quadro que se repete nas outras eleições, com exceções como do Pará, onde o conjunto de candidatas arrecadou mais ou menos o mesmo valor dos homens – o que se reflete também no resultado eleitoral."
Segundo o pesquisador do Cesop, um aspecto que não era objeto da pesquisa, mas bem conhecido em campanhas eleitorais, é a estreita relação entre arrecadação e voto: o candidato que se elege sempre consegue arrecadação bem maior do que os não eleitos. "Tomo o cuidado de não definir isso como uma causalidade, pois não sabemos se é a percepção do doador de que o candidato tem grande chance de se eleger que causa o financiamento, ou se o financiamento é que causa o resultado eleitoral, ou seja: se dinheiro rende voto ou se a expectativa de voto rende arrecadação. Entretanto, a correlação é estreitíssima e induz a pensar que o financiamento é corresponsável pelo baixo desempenho das mulheres."Candidata laranja
Bruno Speck considera a hipótese de que os financiadores realmente não acreditam que as mulheres têm chance de se eleger, visto que elas geralmente apresentam um histórico político-eleitoral bem mais curto. "Tipicamente, para se eleger a um cargo de alto nível como de deputado federal ou senador, é preciso uma longa história política. Portanto, a Lei de Cotas não vai resolver, hoje, a baixa presença das mulheres e melhorar seu desempenho. Antes da lei, havia menos candidatas, mas aquelas que conseguiram emplacar na lista partidária tiveram desempenho de igual a melhor que os homens. A partir do momento em que os partidos foram obrigados a inchar suas listas com mulheres, este desempenho caiu. E a chamada 'candidata laranja' virou fenômeno".
A esse respeito, a professora Rachel Meneguello afirma que algumas entrevistadas colocam claramente que seu papel no partido é o de preenchimento de cotas. "E há o fato de que esta lei não prevê qualquer sanção, caso seja descumprida. Talvez venha a ter nas próximas eleições, com o Ministério Público acompanhando o preenchimento das listas e criando uma reprimenda ou outro tipo de medida."
A diretora do Cesop recorda que as mulheres reclamam muito da distribuição interna dos recursos de campanha, havendo casos de candidatas que, mesmo casadas com companheiros de partido, não receberam sequer santinhos e cartazes. "Então, novamente, de onde poderia vir uma solução: com as mulheres estando presentes nas instâncias partidárias que distribuem recursos, garantindo pelo menos o acesso também para elas."Horário eleitoral
Bruno Speck ousa especular que a eleição municipal seja, talvez, o momento mais importante para incentivar mais mulheres a disputar cargos de vereança e de prefeito, depois a de deputado estadual e assim por diante. "É preciso pensar em como alimentar esta cadeia com mais incentivos às mulheres. Num sistema eleitoral de listas abertas como do Brasil, obrigar os partidos a incluir mulheres entre os candidatos tem impacto muito limitado, já que quem decide, no final das cotas, é o eleitor. Mais de 90% dos votos no país são depositados nos candidatos, e não em partidos. Mas, voltando à questão dos recursos, acho que o partido tem um papel importante em relação a um recurso indireto, que não é em dinheiro: o horário eleitoral gratuito."
O cientista político lembra que a lei obriga o partido a dividir seu tempo no horário eleitoral equitativamente entre os vários cargos, não sendo permitindo beneficiar, por exemplo, mais o candidato a prefeito e menos os pretendentes ao legislativo. "O partido possui ampla margem de manobra e nem sempre usa esta margem de forma aberta entre os candidatos, promovendo alguns nomes em detrimento de outros. Se o partido adotar uma política de incentivo à participação feminina, vejo este funil do horário eleitoral como um veículo mais fácil de ser utilizado do que o financiamento. É complicado pedir ao empresário que financie mulheres."O círculo vicioso da estagnação
Indicadores internacionais compilados pelo Cesop mostram que a baixa presença de mulheres e negros na política não é um problema exclusivamente brasileiro, mas generalizado no mundo. Bruno Speck aponta os Estados Unidos como um dos exemplos negativos, com 17% de mulheres no Congresso e 22% nos parlamentos regionais. "A Alemanha tem 30% de deputadas no parlamento e, atualmente, só duas mulheres ocupando o governo de dois dos 16 estados; nos partidos de esquerda, o Partido Verde é o que traz 50% de mulheres em seus quadros."
O pesquisador observa que esta baixa representação das mulheres se dá em diferentes patamares, dependendo do país. "A Alemanha do pós-guerra tinha 10 ou 12 mulheres no parlamento e agora avançou para 30%. No Brasil, há certa estagnação neste momento. Vínhamos tendo certo crescimento na participação, mas agora não vemos sinais de que se está avançando para os 50%, que seria a taxa normal, considerando a proporção de mulheres e de homens na população brasileira."
Rachel Meneguello, por sua vez, busca parâmetros históricos para ressaltar que o voto feminino no Brasil foi aprovado em 1932 (o primeiro caso na América Latina) e, na Suíça, somente em 1972. "Como explicar isso? Há um terreno muito positivo de possibilidades de representação feminina, mas também uma estagnação que advém desta política tradicional. E, ainda em relação aos Estados Unidos, estudos mostram que, historicamente, os negros têm muito mais sucesso do que as mulheres na política."
Por outro lado, a professora recorda que o Cesop organizou um seminário sobre o sistema eleitoral brasileiro e a mudança da lista aberta de candidatos para a fechada, apresentando dados de outros países onde estudos indicam que esta mudança beneficiou a participação das mulheres de alguma forma e que sua implantação vem sendo uma tendência. "Eu, particularmente, acho que a lista fechada ainda não é a melhor solução para o Brasil, não pela sua adoção em si, mas pelas estruturas partidárias ainda muito oligárquicas. Alguns partidos têm claramente seus caciques, enquanto outros contam com lideranças consagradas que detêm votos e cadeiras há muito tempo – tais lideranças, num primeiro momento, talvez não abram espaço para as mulheres."
Rachel Meneguello também se mostra descrente quanto a outra mudança pretendida na reforma partidária, que é o financiamento público da campanha eleitoral. "Em quase todas as entrevistas da pesquisa, o financiamento público aparece como uma grande solução para o acesso de mulheres e negros à política. Isso me parece um mito. Destinar recursos do Estado ao partido pode funcionar como equilíbrio e controle de fundos em geral, mas se não houver controle sobre a distribuição dentro do partido, o círculo vicioso se repete."Componentes demográficos são levados em conta
No que se refere à metodologia utilizada para desenvolver o projeto "Mulheres e Negros na Política – Estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros", Rachel Meneguello explica que, por se tratar de uma amostra no país, a questão foi tratada de maneira política e de maneira demográfica. "Buscamos dados do IBGE sobre populações de Estados para medir a representação política dos negros, no caso a Bahia, com 17% em 2010; e, como contraprova, Santa Catarina, com 3%. São Paulo, por sua vez, é o distrito eleitoral mais competitivo do país, onde todos os 29 partidos estavam representados (agora são 30). Por fim, o Pará, que até pouco tempo tinha Marisol Brito no Senado e Ana Júlia Carepa como governadora, buscando um universo menos próximo de nós do Sudeste e mais representativo da política tradicional brasileira."
Elaborado um elenco de nomes a serem entrevistados, a professora conta que em boa parte das vezes foi bastante difícil contatá-los, ou por que não aceitavam passar por uma hora e meia de entrevista (que era qualitativa, em profundidade) ou por que a agenda não permitia. "No final das contas, conseguimos entrevistar 42 parlamentares, candidatos ou membros de partidos, sendo oito homens. Em termos de participação efetiva das mulheres nos cargos internos partidários, como por exemplo, nas comissões executivas, o PT possuía a maior percentagem, 20% (oito cargos); nos demais a participação ficou entre 8% e 10%, demonstrando a dificuldade de acesso das mulheres à própria dinâmica interna dos partidos".
Os pesquisadores do Cesop também decidiram abordar o espectro partidário: direita, centro e esquerda. "Alguém dirá que é difícil fazer tal distinção no Brasil, mas não é tanto assim, há uma série de estudos acadêmicos cujo esforço é entender como os partidos se localizam neste espectro ideológico. Uma das hipóteses era de que estar à esquerda ou à direita também faria diferença na inserção de mulheres e negros na política. Por um lado, indica uma relação com movimentos sociais, o que não é privilégio brasileiro, faz parte de todas as democracias representativas. Partidos como PT, PCdoB e PSB têm intensa relação com os movimentos negros, bem como uma secretaria de mulheres em suas estruturas – o que não é por acaso, pois chega um momento em que a Lei de Cotas começa a ser absorvida."
Fonte: Unicamp, via Portal Nacional da UBM http://www.ubmulheres.org.br/component/content/article/1-noticias/559-mulheresparlamento.html
O Brasil tem apenas de 13% de mulheres no parlamento, ocupando o final da fila na América Latina. O dado é divulgado pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne todos os legislativos do mundo e que compila estatísticas sobre a presença de mulheres nestas casas. Por que as mulheres candidatas não conseguem se eleger na mesma proporção que os candidatos homens? Por que as mulheres se apresentam menos na política? Ou, quando se apresentam, o que acontece para que não tenham tanto sucesso? Por que os financiamentos de campanha são sempre menores para as mulheres?
São estas as principais questões colocadas por Rachel Meneguello e Bruno Speck, professores do Departamento de Ciência Política da Unicamp e pesquisadores do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), no projeto de pesquisa "Mulheres e Negros na Política – Estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros". Financiada pela Unifem, órgão das Nações Unidas para Empoderamento das Mulheres (agora ONU Mulher), a pesquisa incluiu entrevistas em profundidade com 42 parlamentares e membros de partidos do Pará, São Paulo, Santa Catarina e Bahia, com o objetivo de avaliar os constrangimentos e obstáculos que poderiam explicar a baixa representação de mulheres e negros no parlamento. O foco esteve nas eleições de 2006 e 2010 e em nove partidos: PT, PSB, PP, PMDB, PSDB, PSOL, PCdoB, PDT e DEM.
"Durante as entrevistas com as mulheres candidatas ou parlamentares, algumas dimensões relativas ao acesso à política ficam muito claras. Uma delas é a trajetória política. Boa parte delas tem uma trajetória muito convencional e tradicional na política brasileira, que é a relação de família: o marido, o pai, o avô e até o bisavô político. E, quando não existe esta tradição de família, vemos os casos de mulheres com uma militância importante nos movimentos sociais, como de mulheres, negros, estudantes e agricultores, e o ingresso em partidos de esquerda", afirma Rachel Meneguello, que é diretora do Cesop.
Segundo a pesquisadora, a hipótese de que as mulheres teriam menos interesse pela política, está presente na própria fala de algumas entrevistadas, que culpam as demais pela baixa representatividade no parlamento. "Ainda existe este preconceito em relação a si mesmas. O que de fato acontece – e aí entra outra dimensão da nossa pesquisa – tem a ver com a presença do machismo. Sobretudo as casadas e com filhos, que têm atribuições domésticas, enfrentam grande dificuldade para dar conta de uma carreira política e do casamento. Dentre as entrevistadas, mais de 20% são separadas. Eleita, a mulher não se ocupa apenas de legislar, ela tem uma vida dentro do partido e precisa compatibilizar as atividades com sua vida privada."
Rachel Meneguello ressalta que os partidos são estruturas consagradas como de domínio masculino, onde é difícil que mulheres se destaquem, mesmo em São Paulo, que apresenta outro grau de competição política e abertura para o ingresso de novos atores. "Como exemplo, Marta Suplicy, apesar da imagem pública de destaque como mulher de televisão, entrou na política com o apoio de Eduardo Suplicy – são relações que não acontecem somente no Nordeste, onde se supõe que concentra traços da política tradicional e familiar. Na vida parlamentar, o preconceito aparece contra as mulheres, principalmente as negras. Dezesseis entrevistadas que se declararam negras foram tratadas com diferença, primeiro como mulher, na pouca importância dada às suas opiniões, e também por meio de um racismo velado, difícil de medir."
Outro aspecto observado na pesquisa, de acordo com a professora, é a visão essencialista da diferença que a mulher faz na política, em que as próprias entrevistadas se colocam como mais honestas e mais capazes para tratar determinadas questões. "Alguns dizem o tempo todo que Dilma Rousseff não tem liderança nem traquejo político e, quando ela coloca mulheres em cargos-chave, desperta preconceitos dos mais variados. Entretanto, todos os entrevistados chamam a atenção para a importância pelo menos simbólica da presença de uma mulher na Presidência. Não se tem a ilusão de que isso mudará a dinâmica da política nacional, mas vai se criando a percepção de que as mulheres podem ter acesso a outras instâncias, seja de trabalho, seja de representação política."Paridade estatutária
Rachel Meneguello informa que o PT é o primeiro partido a tomar seriamente a questão das mulheres e negros, incluindo mudanças fundamentais na reforma do seu estatuto, em fevereiro deste ano. "A primeira mudança é a paridade de homens e mulheres nos cargos de direção. Mais: o novo estatuto define um levantamento sobre raça e idade dos filiados e, havendo determinado número de negros, por exemplo, pelo menos 20% deles terão lugar em cada um dos órgãos de direção. Estes órgãos também terão ao menos 30% de jovens, o que implica renovação de quadros."
Outra mudança no PT destacada pela diretora do Cesop, na mesma reforma estatutária, é a limitação de três mandatos para cada cargo, ou seja, se um candidato se eleger três vezes deputado estadual, terá que mudar de esfera no pleito seguinte. "Isso tem um impacto para as mulheres, pois se os quadros devem ser renovados estatutariamente, abre-se outra porta de ingresso para que elas, por exemplo, obtenham legendas. Esse impacto não virá na próxima eleição, mas merece ser observado nas futuras, porque pode começar a mudar a cultura masculina dentro das estruturas partidárias."
A pesquisadora não identifica em outros partidos considerados progressistas a inclusão de medidas semelhantes em seus estatutos. "O PSB menciona bastante o estímulo à participação de mulheres e negros na política, mas apenas mencionar é muito pouco. Embora os partidos possuam secretarias da mulher e de combate ao racismo, não veem o tema como central, não existe uma diretriz política para isso. Mesmo PCdoB e PSOL, que estão mais à esquerda, defendem a prioridade de uma luta política mais ampla de transformação social – e as questões da mulher e do negro iriam de carona nesta luta mais ampla."
Rachel Meneguello aponta, afinal, o que a pesquisa colheu de essencial. "Se fosse para resumir esta entrevista, duas grandes questões aparecem. Uma delas é que os constrangimentos fundamentais do acesso às mulheres e negros na política estão no domínio masculino desta dinâmica de representação. Do outro lado, temos uma grande reclamação em relação às estruturas partidárias, havendo a necessidade de mudanças, inclusive legais, que levem à participação efetiva de mulheres e negros na dinâmica interna dos partidos. O sucesso da politica de cotas, já implantada mas menos exitosa do que se esperava, parece depender mais de mudanças na organização interna dos partidos do que da reforma do sistema eleitoral".Dinheiro míngua para candidatas
O professor Bruno Speck, juntamente com a pesquisadora Teresa Sacchet, participou de um projeto anterior financiado pela Secretaria de Mulheres da Presidência da República, que envolveu mais de dez organizações, entre elas o Cesop. "Esta pesquisa é consequência e sequência da outra, que analisou o desempenho das mulheres nas eleições de 2010 focando aspectos como da propaganda política e do financiamento de suas campanhas. Nós do Cesop analisamos especificamente a questão do financiamento das candidatas, chegando ao resultado de que elas recebiam menos recursos e menos votos em relação aos homens. Esta pesquisa atual foi mais qualitativa, sobre as razões e o pano de fundo desta desvantagem, incluindo entrevistas com as mulheres e estendendo o trabalho aos negros."
Um dado básico e sempre interessante, na opinião de Bruno Speck, é a proporção de mulheres eleitas entre as candidatas. Ele atenta para a similaridade dos gráficos para a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas após as eleições de 2010, que trazem na primeira barra a média da população feminina no Brasil (em torno de 50%). Na tabela de candidatos a deputado federal, a segunda barra mostra que a proporção de mulheres foi de 11,9% na Bahia, 18,6% no Pará, 25,2% em Santa Catarina e 18,8% em São Paulo. "Aqui, já vemos uma sub-representação das mulheres, decorrente do filtro partidário para obtenção das legendas", observa.
Entretanto, na terceira barra, de candidatas eleitas, nota-se uma diminuição brusca para respectivos 2,6% (BA), 5,9% (PA), 6,3% (SC) e 8,6% (SP). "Se as mulheres candidatas tivessem a mesma chance de se eleger do que os homens, a segunda e a terceira barras deveriam ter igual tamanho. Mas não é assim, há uma nova queda. A questão é: por quais razões elas têm menor chance de se eleger?".
O pesquisador não dispõe de informações que expliquem por que tão poucas mulheres se candidatam, principalmente havendo a Lei de Cotas, determinando que cada partido ou coligação destine pelo menos 30% das vagas a candidatas mulheres. "O dado mais citado no caso brasileiro é de 18% de mulheres entre os candidatos, ou seja, a maioria dos partidos e das circunscrições não cumpre a legislação. Um comentário recorrente nos movimentos feministas diz respeito à pouca penalização por este descumprimento nas eleições passadas."
Naquela pesquisa em que analisou a questão do financiamento, ficou claro para Bruno Speck que as mulheres recebem menos recursos que os homens. Os gráficos mostrando a média de arrecadação por mulheres e homens, para deputado estadual e deputado federal, tornam clara a discrepância. "É um quadro que se repete nas outras eleições, com exceções como do Pará, onde o conjunto de candidatas arrecadou mais ou menos o mesmo valor dos homens – o que se reflete também no resultado eleitoral."
Segundo o pesquisador do Cesop, um aspecto que não era objeto da pesquisa, mas bem conhecido em campanhas eleitorais, é a estreita relação entre arrecadação e voto: o candidato que se elege sempre consegue arrecadação bem maior do que os não eleitos. "Tomo o cuidado de não definir isso como uma causalidade, pois não sabemos se é a percepção do doador de que o candidato tem grande chance de se eleger que causa o financiamento, ou se o financiamento é que causa o resultado eleitoral, ou seja: se dinheiro rende voto ou se a expectativa de voto rende arrecadação. Entretanto, a correlação é estreitíssima e induz a pensar que o financiamento é corresponsável pelo baixo desempenho das mulheres."Candidata laranja
Bruno Speck considera a hipótese de que os financiadores realmente não acreditam que as mulheres têm chance de se eleger, visto que elas geralmente apresentam um histórico político-eleitoral bem mais curto. "Tipicamente, para se eleger a um cargo de alto nível como de deputado federal ou senador, é preciso uma longa história política. Portanto, a Lei de Cotas não vai resolver, hoje, a baixa presença das mulheres e melhorar seu desempenho. Antes da lei, havia menos candidatas, mas aquelas que conseguiram emplacar na lista partidária tiveram desempenho de igual a melhor que os homens. A partir do momento em que os partidos foram obrigados a inchar suas listas com mulheres, este desempenho caiu. E a chamada 'candidata laranja' virou fenômeno".
A esse respeito, a professora Rachel Meneguello afirma que algumas entrevistadas colocam claramente que seu papel no partido é o de preenchimento de cotas. "E há o fato de que esta lei não prevê qualquer sanção, caso seja descumprida. Talvez venha a ter nas próximas eleições, com o Ministério Público acompanhando o preenchimento das listas e criando uma reprimenda ou outro tipo de medida."
A diretora do Cesop recorda que as mulheres reclamam muito da distribuição interna dos recursos de campanha, havendo casos de candidatas que, mesmo casadas com companheiros de partido, não receberam sequer santinhos e cartazes. "Então, novamente, de onde poderia vir uma solução: com as mulheres estando presentes nas instâncias partidárias que distribuem recursos, garantindo pelo menos o acesso também para elas."Horário eleitoral
Bruno Speck ousa especular que a eleição municipal seja, talvez, o momento mais importante para incentivar mais mulheres a disputar cargos de vereança e de prefeito, depois a de deputado estadual e assim por diante. "É preciso pensar em como alimentar esta cadeia com mais incentivos às mulheres. Num sistema eleitoral de listas abertas como do Brasil, obrigar os partidos a incluir mulheres entre os candidatos tem impacto muito limitado, já que quem decide, no final das cotas, é o eleitor. Mais de 90% dos votos no país são depositados nos candidatos, e não em partidos. Mas, voltando à questão dos recursos, acho que o partido tem um papel importante em relação a um recurso indireto, que não é em dinheiro: o horário eleitoral gratuito."
O cientista político lembra que a lei obriga o partido a dividir seu tempo no horário eleitoral equitativamente entre os vários cargos, não sendo permitindo beneficiar, por exemplo, mais o candidato a prefeito e menos os pretendentes ao legislativo. "O partido possui ampla margem de manobra e nem sempre usa esta margem de forma aberta entre os candidatos, promovendo alguns nomes em detrimento de outros. Se o partido adotar uma política de incentivo à participação feminina, vejo este funil do horário eleitoral como um veículo mais fácil de ser utilizado do que o financiamento. É complicado pedir ao empresário que financie mulheres."O círculo vicioso da estagnação
Indicadores internacionais compilados pelo Cesop mostram que a baixa presença de mulheres e negros na política não é um problema exclusivamente brasileiro, mas generalizado no mundo. Bruno Speck aponta os Estados Unidos como um dos exemplos negativos, com 17% de mulheres no Congresso e 22% nos parlamentos regionais. "A Alemanha tem 30% de deputadas no parlamento e, atualmente, só duas mulheres ocupando o governo de dois dos 16 estados; nos partidos de esquerda, o Partido Verde é o que traz 50% de mulheres em seus quadros."
O pesquisador observa que esta baixa representação das mulheres se dá em diferentes patamares, dependendo do país. "A Alemanha do pós-guerra tinha 10 ou 12 mulheres no parlamento e agora avançou para 30%. No Brasil, há certa estagnação neste momento. Vínhamos tendo certo crescimento na participação, mas agora não vemos sinais de que se está avançando para os 50%, que seria a taxa normal, considerando a proporção de mulheres e de homens na população brasileira."
Rachel Meneguello, por sua vez, busca parâmetros históricos para ressaltar que o voto feminino no Brasil foi aprovado em 1932 (o primeiro caso na América Latina) e, na Suíça, somente em 1972. "Como explicar isso? Há um terreno muito positivo de possibilidades de representação feminina, mas também uma estagnação que advém desta política tradicional. E, ainda em relação aos Estados Unidos, estudos mostram que, historicamente, os negros têm muito mais sucesso do que as mulheres na política."
Por outro lado, a professora recorda que o Cesop organizou um seminário sobre o sistema eleitoral brasileiro e a mudança da lista aberta de candidatos para a fechada, apresentando dados de outros países onde estudos indicam que esta mudança beneficiou a participação das mulheres de alguma forma e que sua implantação vem sendo uma tendência. "Eu, particularmente, acho que a lista fechada ainda não é a melhor solução para o Brasil, não pela sua adoção em si, mas pelas estruturas partidárias ainda muito oligárquicas. Alguns partidos têm claramente seus caciques, enquanto outros contam com lideranças consagradas que detêm votos e cadeiras há muito tempo – tais lideranças, num primeiro momento, talvez não abram espaço para as mulheres."
Rachel Meneguello também se mostra descrente quanto a outra mudança pretendida na reforma partidária, que é o financiamento público da campanha eleitoral. "Em quase todas as entrevistas da pesquisa, o financiamento público aparece como uma grande solução para o acesso de mulheres e negros à política. Isso me parece um mito. Destinar recursos do Estado ao partido pode funcionar como equilíbrio e controle de fundos em geral, mas se não houver controle sobre a distribuição dentro do partido, o círculo vicioso se repete."Componentes demográficos são levados em conta
No que se refere à metodologia utilizada para desenvolver o projeto "Mulheres e Negros na Política – Estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros", Rachel Meneguello explica que, por se tratar de uma amostra no país, a questão foi tratada de maneira política e de maneira demográfica. "Buscamos dados do IBGE sobre populações de Estados para medir a representação política dos negros, no caso a Bahia, com 17% em 2010; e, como contraprova, Santa Catarina, com 3%. São Paulo, por sua vez, é o distrito eleitoral mais competitivo do país, onde todos os 29 partidos estavam representados (agora são 30). Por fim, o Pará, que até pouco tempo tinha Marisol Brito no Senado e Ana Júlia Carepa como governadora, buscando um universo menos próximo de nós do Sudeste e mais representativo da política tradicional brasileira."
Elaborado um elenco de nomes a serem entrevistados, a professora conta que em boa parte das vezes foi bastante difícil contatá-los, ou por que não aceitavam passar por uma hora e meia de entrevista (que era qualitativa, em profundidade) ou por que a agenda não permitia. "No final das contas, conseguimos entrevistar 42 parlamentares, candidatos ou membros de partidos, sendo oito homens. Em termos de participação efetiva das mulheres nos cargos internos partidários, como por exemplo, nas comissões executivas, o PT possuía a maior percentagem, 20% (oito cargos); nos demais a participação ficou entre 8% e 10%, demonstrando a dificuldade de acesso das mulheres à própria dinâmica interna dos partidos".
Os pesquisadores do Cesop também decidiram abordar o espectro partidário: direita, centro e esquerda. "Alguém dirá que é difícil fazer tal distinção no Brasil, mas não é tanto assim, há uma série de estudos acadêmicos cujo esforço é entender como os partidos se localizam neste espectro ideológico. Uma das hipóteses era de que estar à esquerda ou à direita também faria diferença na inserção de mulheres e negros na política. Por um lado, indica uma relação com movimentos sociais, o que não é privilégio brasileiro, faz parte de todas as democracias representativas. Partidos como PT, PCdoB e PSB têm intensa relação com os movimentos negros, bem como uma secretaria de mulheres em suas estruturas – o que não é por acaso, pois chega um momento em que a Lei de Cotas começa a ser absorvida."
Fonte: Unicamp, via Portal Nacional da UBM http://www.ubmulheres.org.br/component/content/article/1-noticias/559-mulheresparlamento.html
domingo, 3 de junho de 2012
Marcha das Vadias - Rio de Janeiro
Fonte:http://www.youtube.com/watch?v=4QKH-ruXLb0
Histórico
A origem do movimento remete a abril do ano passado, quando um oficial da polícia de Toronto, no Canadá, disse que, para evitar estupros, as mulheres deveriam deixar de se vestir como vadias. A revolta provocada pela declaração levou à organização da SlutWalk, expressão traduzida no Brasil como Marcha das Vadias.
Desde então, além do Brasil, o movimento já se espalhou por países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Holanda, Portugal, Israel, Índia, Argentina, México, Nicarágua e Colômbia.
Fonte: Portal Vermelho
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